Cerca de 4 mil rádios poderão ter compensação fiscal
São Paulo – Abert e Receita Federal discutem a aplicação da medida
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), juntamente com a Receita Federal, estão discutindo formas de aplicar uma compensação fiscal para emissoras de pequeno porte. A medida deve se estender a cerca de quatro mil emissoras de rádio e TV optantes pelo Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições), no último dia 29, com a sanção presidencial da minirreforma eleitoral..
A Abert e a Receita estão tratando os procedimentos que essas emissoras deverão adotar para a operação do ressarcimento fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral e partidária. Um reunião técnica entre o Comitê Gestor do Simples Nacional será programada pela Receita Federal.
A compreensão do presidente da República também foi fundamental para esta conquista, afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero. “Corrigimos uma injustiça que pesava sobre a grande maioria do nosso segmento.”
Assessoria de Imprensa Abert