Confecom aprova propostas para outorgas de radiodifusão
Brasília – Delegados aprovaram também proposta sobre a criação de Conselho de Jornalismo
Diversas propostas foram aprovadas pelos grupos de trabalho que estão participando da 1ª Confecom. As propostas serão incluídas no relatório final da Conferência de Comunicação e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso Nacional.
Propostas aprovadas na terça-feira, buscam alterar as regras para as outorgas e renovações de outorgas das emissoras de rádio e televisão. Uma das propostas proíbe que deputados e senadores votem nos processos de outorgas e renovações de emissoras ligadas a eles próprios ou seus parentes. Outra pede que seja proibida a outorga de rádio ou TV para ocupante de cargo público.
Também foram aprovadas propostas para que as outorgas tenham mais transparência, como a que torna obrigatória a ampla divulgação dos contratos e das regras para a concessão. Outra sugestão propõe que o concessionário comprove o cumprimento dos compromissos do contrato no ato da renovação.
O plenário da 1ª Confecom anunciou na noite de ontem que a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo foi aprovada em um dos grupos de trabalho do evento, com mais de 80% de votos. Essa e outras propostas serão compiladas em um relatório final que será enviado ao governo, como sugestão para políticas públicas de comunicação. O projeto de lei que criava esse conselho foi arquivado pela Câmara em 2004, após sofrer críticas de vários setores.
A 1ª Confecom termina hoje e está sendo transmitida ao vivo pela internet pelo www.confecom.com.br/transmissao. O streaming (serviço de áudio ao vivo via internet e pelo aplicativo) está sob os cuidados da UPX (www.upx.com.br)