Abert defende faixa de 700 MHz para serviços de radiodifusão

As transmissões da TV analógica no Brasil devem ser encerradas apenas em 2016, mas a disputa pela faixa de 700 MHz, parte do espectro utilizada hoje pelas emissoras de radiodifusão para fazer a transferência da plataforma analógica para a digital já começou. As operadoras de telefonia móvel pleiteiam a faixa para expandir seus serviços, mas ainda é prematuro fazer especulações sobre a destinação da faixa antes da consolidação do SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital).

Na semana passada, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a faixa de 700 MHz só deve ir para as mãos das teles caso elas comprovem a necessidade de expansão de seus serviços. "A faixa não deve ser destinada às teles. A menos que elas cheguem aqui com um documento consistente de que elas estão com um problema crônico. Ai a gente pode reavaliar", declarou. Na avaliação do ministro, apenas a cidade de São Paulo deve apresentar problemas para manter a expansão dos serviços de telefonia móvel, o que poderia ser resolvido com medidas específicas para a capital paulista.

De acordo com o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik, é cedo para prever qualquer mudança envolvendo a faixa de 700 MHz. Para ele, interessa à sociedade que a faixa continue a ser utilizada para a oferta de um serviço livre e gratuito como o prestado pela radiodifusão “É prematura qualquer discussão quanto a uma eventual destinação dessa parte do espectro, principalmente, se pensarmos no setor de telecomunicações, que oferece um serviço pago”, afirma.

Entenda o caso - A faixa de freqüência de 700 MHz (698 – 806 MHz) compreende os canais 52 a 69, atualmente destinados à transmissão, retransmissão e repetição de televisão analógica e digital. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) promoveu duas consultas públicas com o objetivo de dar nova destinação ao espectro de UHF na faixa de 746 MHz a 806 MHz (canais 60 a 69), atualmente ocupado por repetidoras de TV Aberta. Dez canais de TV foram criados com vistas à implantação da TV Pública, simultânea à digitalização da TV no país. A agência também estabeleceu que quatro desses novos canais devem ser destinados às operadoras de telecomunicações para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado e para o Serviço Especial de Televisão por Assinatura.

Apesar de o Ministério das Comunicações já ter afirmado que não pretende mexer com a faixa antes da consolidação do mercado brasileiro de TV Digital, a Anatel e as empresas de telecomunicações têm demonstrado interesse nessa parte do espectro, com a perspectiva de destiná-la a tecnologias móveis e de banda larga. A implantação da TV digital está apenas começando e certamente haverá um período de interiorização de sinais, durante o qual a todos os canais analógicos do atual PBRTV (Padrão Brasileiro de TV) precisarão ser atribuídos canais adicionais para migração.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert