Senado aprova projeto que muda de forma significativa a legislação da radiodifusão no Brasil
A proposta segue para sanção presidencial e prevê atualização de processos regulatórios do setor
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei 2352/2023, que estabelece mudanças significativas na legislação da radiodifusão no Brasil. A matéria, de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), seguirá agora para sanção presidencial. O texto trata da alteração de dispositivos legais que regulam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão no país.
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Segundo representantes do setor, o projeto representa um marco regulatório importante ao propor alterações que prometem mais agilidade e segurança jurídica para as emissoras, além de adequações às atuais realidades operacionais da radiodifusão.
Entre os principais pontos da proposta estão a desburocratização dos processos de renovação de outorga, a modernização das regras para mudanças societárias e aumento de potência, além de uma revisão dos valores das outorgas e procedimentos mais céleres para o licenciamento de estações.
A iniciativa contou com o apoio institucional de diversas entidades representativas do setor. O presidente da AESP – Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, Luiz Arthur Chedid, ressaltou a relevância da aprovação. “Esse avanço representa um importante passo rumo a uma radiodifusão mais moderna, eficiente e desburocratizada, corrigindo em parte as assimetrias regulatórias que enfrentamos no nosso setor”, declarou.
A tramitação no Senado contou com articulação de entidades nacionais, como a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ABRATEL (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), sob a liderança de seus presidentes Flávio Lara Resende e Márcio Novaes. O apoio do senador Marcos Pontes (PL-SP) também foi destacado, por atender prontamente à solicitação da AESP para inclusão da pauta na ordem do dia.
Associações estaduais de radiodifusão, como a própria AESP, também atuaram na mobilização junto aos parlamentares, reforçando a importância da proposta para o setor em todo o país. A expectativa agora é pela sanção presidencial e regulamentação das medidas, consideradas estratégicas para o futuro da radiodifusão brasileira, de acordo com as associações do setor.
Projeto foi aprovado no Senado - Foto: Reprodução
Com informações da AESP