Torre da 107 FM é removida pela Prefeitura de Santana do Livramento (RS) após decisão judicial
Estrutura de 75 metros foi removida após decisão judicial que autorizou a reintegração de posse em área antes cedida pela Prefeitura
A torre da 107 FM 107.9 de Santana do Livramento (RS) foi removida na manhã do dia 30 de outubro, após uma decisão judicial em primeiro instância que autorizou a reintegração de posse da área onde estava o parque de transmissão da emissora. A ação foi executada pela Prefeitura do município com o auxílio de um guincho de grande porte e resultou na retirada completa da estrutura de 75 metros de altura.
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O despacho que autorizou a ação foi assinado pelo juiz Felipe Alves Divino Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento, às 6h35min da mesma manhã em que ocorreu a retirada da estrutura. Segundo a direção da rádio, o equipamento foi derrubado logo após o despacho, sem que houvesse tempo hábil para reação judicial ou técnica, o que chamou a atenção dos gestores da emissora.
Inaugurada em 2017, a torre havia sido instalada em área cedida oficialmente pela própria prefeitura, durante a gestão do então prefeito Ico Charopen. A emissora alega que buscava, junto à atual administração municipal, uma alternativa técnica para a realocação dos cabos de sustentação da antena, que estariam sobre uma área prevista para a construção de um novo posto de saúde.
Apesar da existência de um Mandado de Segurança impetrado pela emissora, em que constavam laudos técnicos que alertavam para os riscos de colapso da estrutura caso os cabos fossem removidos abruptamente, a decisão judicial autorizou a reintegração da área ao município. “É uma barbaridade que sejamos tratados dessa forma. O juiz não levou em consideração que estávamos no local por cedência da própria Prefeitura. A emissora sempre prestou serviços relevantes à comunidade e agora se vê destruída”, lamentou João Baptista Marques, diretor da 107 FM.
O advogado da emissora, Paulo Bandeira, afirmou que irá buscar reparações legais. Ele destaca que a emissora ainda não foi formalmente intimada sobre a decisão que autorizou a reintegração de posse e que o prazo de manifestação no mandado de segurança ainda está em aberto. “Mesmo que o mandado de segurança se refira à remoção dos cabos, o impacto foi o mesmo: a destruição completa da torre. A área foi legalmente cedida, e não há qualquer comprovação de que a emissora estivesse ali de forma irregular”, argumentou o advogado.
Atualmente, a rádio segue operando apenas via internet e afirma ter recebido apoio significativo da comunidade local. Como associada da AGERT e da ABERT, a emissora pretende notificar as entidades sobre o ocorrido e denunciar o que classifica como truculência por parte da Administração Municipal.
Torre de transmissão foi retirada pela prefeitura após decisão judicial - Foto: Divulgação
Com informações do Alegrete Tudo