Editorial: Projeto referente a rádios clandestinas é criticado pela sociedade

O novo projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional referente a pratica clandestina de radiodifusão está sendo amplamente questionado por autoridades e empresas do meio. O projeto visa a descriminalização da criação e operação de rádios sem licença, tornando apenas um processo administrativo.

O Brasil conta atualmente com um elevado número de rádios piratas. Na maioria dos grandes centros essas emissoras auto-proclamadas de “comunitárias” superam em número as rádios legalizadas. São FMs e AMs que invadem as faixas comerciais de freqüência, atrapalham na propagação de sinal das emissoras legalizadas e outros formatos de comunicação, como a própria aviação.

A Abert publicou uma nota informando que é contra esse projeto de lei e caracterizou a idéia como um retrocesso para o país. O Tudo Rádio.com também se posiciona contra o projeto, levando em consideração a possível brecha para a proliferação de mais rádios clandestinas que não auxiliam em nada a sociedade (ao contrário, prejudicam) e a dificuldade que isso criará na fiscalização e organização da radiodifusão brasileira.

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