Minicom libera concessões para FM em 16 cidades

O Ministério das Comunicações publicou na última quarta-feira no Diário Oficial as outorgas que permitem 16 emissoras a oferecer o serviço de radiodifusão em freqüência modulada. As emissoras contempladas são de cinco estados do país – Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Pará e Tocantins – e estão localizadas nos municípios de Bauru (SP), Campinápolis (MT), Curralinho (PA), Curuçá (PA), Garrafão do Norte (PA), Ipixuna (PA), Paranã (TO), Pedrão (BA), Roseira (SP), Santana (BA), São Joaquim da Barra (SP), São José da Bela Vista (SP), Sapeaçu (BA), Vitória da Conquista (BA), Tucano (BA) e Una (BA), 

A permissão tem validade de dez anos, mas só adquire valor legal após a apreciação do Congresso Nacional. Tramita na Câmara proposta que define que as outorgas têm caráter legal desde a sua publicação no Diário Oficial. De autoria do deputado Silas Câmara (PSC-AM), o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e estabelece que, após receber a licença do Minicom, as emissoras poderão funcionar em caráter provisório até que a outorga seja analisada pelo Congresso. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert